Parlamentar denuncia risco ao patrimônio público, impactos sobre famílias e possível precarização deliberada da rede direta para justificar terceirizações
A vereadora Aava Santiago (PSDB) protocolou, nesta quarta-feira (19), uma Notícia de Fato na 50ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Goiás solicitando investigação sobre o fechamento abrupto de unidades de educação infantil em Goiânia. A parlamentar afirma que a gestão municipal tem encerrado ou esvaziado CMEIs sem laudos técnicos, sem justificativa pública e sem comunicação adequada às comunidades atendidas. “A Prefeitura tomou decisões que alteram a vida de centenas de famílias sem apresentar estudos, sem compartilhar documentos e sem prestar contas sobre os motivos reais desses fechamentos”, afirmou a vereadora.
O documento enviado ao MP cita unidades como o CMEI Santos Dumont, o CMEI Água Branca, o CMEI Vila Santa Rita, o CEI Wemerson Rodrigues Bernardes, o CMEI São José e o CMEI Prof. Darly, que passaram por encerramento ou reestruturação. Segundo a vereadora, nenhuma dessas decisões foi acompanhada de transparência mínima. “As comunidades estão sendo informadas pelos portões das escolas ou por mensagens de WhatsApp. Não existe aviso prévio, não existe laudo, não existe justificativa oficial. A realidade é que a rede direta está sendo desmontada de forma silenciosa”, declarou Aava.
A Notícia de Fato relaciona esse movimento ao processo de terceirização de 146 CMEIs, autorizado pela Portaria nº 350/2025. Para a parlamentar, os fechamentos sucessivos criam um cenário que favorece a transferência da educação infantil para entidades privadas. “A Prefeitura enfraquece a estrutura pública e, na sequência, defende que a terceirização é a única saída. Esse ciclo não é casual: é construído. É uma estratégia administrativa que produz artificialmente a sensação de crise para justificar a entrega da rede a terceiros”, afirmou Aava Santiago.
O documento também questiona o aumento expressivo de recursos destinados a conveniadas, como o Ministério Filantrópico Terra Fértil, que recebeu aproximadamente R$ 15 milhões somente em 2025. A vereadora avalia que isso demonstra uma inversão de prioridades. “Não há justificativa para que CMEIs tradicionais enfrentem fechamento enquanto o município multiplica repasses milionários para entidades privadas. A distribuição de recursos não combina com o discurso de falta de condições para manter a rede direta”, disse a parlamentar.
Aava solicita que o Ministério Público determine a apresentação imediata de todos os documentos técnicos que supostamente sustentariam os fechamentos — laudos estruturais, estudos pedagógicos, análises orçamentárias e pareceres jurídicos — além de investigar a legalidade do processo de terceirização e dos convênios firmados. Para a vereadora, o momento exige responsabilidade institucional. “O que está em disputa é o futuro da educação infantil pública de Goiânia. O município não pode desmontar patrimônio construído ao longo de décadas sem prestar contas à sociedade. A cidade precisa de transparência, de planejamento e de compromisso com as crianças, e não de decisões tomadas no improviso”, concluiu Aava.